Como tratamos dados pessoais

1. Controlador e Encarregado

Controlador: DÁVORA Soluções Digitais. Contato do Encarregado (DPO): contato@davorati.com.br.

2. Dados pessoais tratados

Podemos tratar, conforme configuração da prefeitura e escopo do processo:

• Dados de identificação (nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço);
• Dados de acesso (logs, endereços IP, data e hora, dispositivo/navegador);
• Documentos de protocolo e projetos anexados para análise urbanística;
• Informações de pagamento/guia quando integradas a sistemas externos (não armazenamos dados sensíveis de cartão).

3. Finalidades

• Prover o sistema de alvará de construção (protocolo, análise, emissão e auditoria);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias relacionadas ao licenciamento de obras;
• Garantir segurança, prevenção a fraudes e rastreabilidade das operações;
• Atendimento e suporte a usuários do sistema;
• Melhoria contínua do serviço e geração de relatórios gerenciais.

4. Bases legais

Usamos bases legais de acordo com a LGPD, incluindo: cumprimento de obrigação legal/regulatória, execução de políticas públicas (quando aplicável), execução de contrato, exercício regular de direitos e legítimo interesse (quando pertinente e mediante avaliação). Consentimento é utilizado apenas quando estritamente necessário.

5. Compartilhamento

Podemos compartilhar dados com:

• Órgãos públicos envolvidos no processo de licenciamento;
• Prestadores de serviços de infraestrutura (hospedagem, monitoramento, e-mail);
• Integrações autorizadas pela prefeitura (tributação, cadastros imobiliários, pagamentos);
• Autoridades competentes, mediante requisição legal.

6. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e de auditoria do processo de licenciamento. Após esse período, aplicamos anonimização ou eliminação segura, conforme políticas internas e requisitos da prefeitura.

7. Direitos dos titulares

Os titulares podem solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação (quando aplicável), portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões automatizadas. Pedidos devem ser enviados para o Encarregado.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais (controle de acesso, registro de trilhas, criptografia em trânsito, segregação de ambientes). Recomenda-se que a prefeitura complemente com políticas internas e gestão de perfis.

9. Transferências internacionais

Quando houver uso de provedores com datacenters fora do Brasil, adotamos cláusulas contratuais e verificações de adequação, sempre visando garantir nível adequado de proteção.

10. Atualizações

Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível em https://davorati.com.br/privacidade.